RASCUNHO. Este documento ainda não foi revisado por um advogado e não deve ser considerado a versão final.
Termos de Uso
Última atualização: 04/11/2026 · Versão 2026-11-04-rascunho
Estes Termos regulam o uso do BarberKing's, plataforma operada por [A CONFIGURAR: razão social] (CNPJ [A CONFIGURAR: CNPJ]). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O BarberKing's é um software para barbearias que oferece agenda online, página pública, lista de barbearias com avaliações, gestão de equipe e cálculo de comissões e fechamentos. Recursos anunciados como “em breve” ainda não fazem parte do serviço.
2. Contas e acesso
- Cada pessoa deve ter o próprio login. É proibido compartilhar contas.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pelas ações feitas com a sua conta.
- As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
- O dono da barbearia pode convidar e desativar barbeiros. Ao desativar, o acesso é revogado e o histórico financeiro é preservado.
3. Responsabilidades da barbearia
- A barbearia é a controladora dos dados dos seus clientes e deve ter base legal para tratá-los.
- A barbearia define preços, planos, descontos, regras de comissão e política de cancelamento, e responde por eles perante clientes e barbeiros.
- Os cálculos de comissão seguem as regras configuradas pela barbearia. Cabe a ela verificar o enquadramento trabalhista e fiscal da relação com os profissionais, inclusive no modelo salão-parceiro (Lei nº 13.352/2016).
- É proibido usar a plataforma para enviar mensagens não solicitadas ou conteúdo ilícito.
4. Pagamentos, cancelamento e reembolso
- Serviços da barbearia: o site não recebe pagamentos. A forma escolhida no agendamento é só uma informação para a barbearia. O pagamento, o cancelamento e eventual devolução de valores são tratados diretamente com ela.
- Plano do BarberKing's: durante o teste grátis nada é cobrado. Ao fim dele, sem assinatura, o agendamento online é desligado e a barbearia sai da lista pública, mas o painel continua funcionando.
- Assinatura: é paga na Cakto, por Pix ou cartão, conforme disponível no pagamento, e se renova todo mês até ser cancelada. A primeira cobrança é feita na hora, inclusive durante o teste grátis, que então termina. Os valores são os mostrados antes de pagar.
- Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento em Plano, no painel. Não há novas cobranças, multa nem devolução proporcional do mês já pago, e o plano continua funcionando até o fim do período pago.
- Reembolso: quem contrata pode desistir em até 7 dias da primeira cobrança e receber o valor de volta (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), pedindo pelo contato do site. Cobranças indevidas também são devolvidas. Com o reembolso, o plano termina na hora.
- Atraso: se uma renovação não for aprovada, o plano continua até o fim do período pago. Depois disso, o agendamento online é desligado até o pagamento. Contestação de pagamento pode levar à revisão do plano.
5. Mensagens
O BarberKing's ainda não envia mensagens automáticas pelo WhatsApp. O botão da página da barbearia apenas abre uma conversa entre o cliente e ela.
6. Avaliações
Cada conta pode avaliar uma barbearia uma vez. É proibido publicar avaliações falsas ou avaliar a própria barbearia.
7. Disponibilidade
Buscamos manter o serviço disponível continuamente, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Avisaremos com antecedência sobre manutenções programadas sempre que possível.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca e o conteúdo do BarberKing's pertencem a [A CONFIGURAR: razão social]. Os dados inseridos pela barbearia continuam sendo dela.
9. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender contas que violem estes Termos. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes nem por danos decorrentes de uso indevido da plataforma, de informações incorretas inseridas pelos usuários ou de falhas de serviços de terceiros, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.
11. Alterações e foro
Podemos atualizar estes Termos e avisaremos sobre mudanças relevantes. Fica eleito o foro da comarca de [A CONFIGURAR: cidade do foro], ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio.